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Justiça manda Facebook devolver página “de direita” com um milhão de seguidores

Censura do Facebook.
Quando o Facebook derrubou a página de direita “Agora Força Brasil”, comandada pelo jornalistas Carlos Moraes e Hugo Alves dos Santos, não ofereceu justificativa detalhada. Com com 1 milhão e 7 mil e 430 seguidores, dede 2016 seus editores faziam publicações de cunho político e, durante as eleições, publicaram postagens em favor de Jair Bolsonaro. Fundada em 2016, ela saiu do ar em setembro, às vésperas do primeiro turno.

A juíza Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz, da 3ª vara cível de Curitiba, que julgou o caso, determinou que o Facebook “torne pública a página”, a sob pena de multa de R$ 500 por dia.  Ricardo Kassin, advogado especialista em direito eletrônico, que defendia os donos do “Agora Força Brasil”, eles foram punidos por terem, como centenas de outras, compartilhado um print sobre um suposto convite de Fernando Haddad (PT) ao deputado Jean Wyllys (PSOL), que mais tarde provou-se falso.

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“Em nenhum momento a página teve a intenção direta de espalhar mentiras. E foi tão vítima de fake news quanto qualquer outro internauta”, explicou Kassin ao Agora Paraná.

Comentando a vitória do “Agora Força Brasil”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) destacou que a alegação de fake news é apenas “pano de fundo para fundamentar a derrubada de página de direita”.





Vitória inédita
“Essa ainda é uma vitória rara no ambiente jurídico brasileiro, explica Ana Cecılia Parodi, advogada especialista em causas da alta complexidade. Ela explica que a questão é complexa e envolve não só a garantia constitucional à liberdade de expressão sem censura prévia, mas também questões de direito eletrônico.

Parodi ressalta: “O Facebook, assim como qualquer outra mídia social, não é uma simples empresa privada, que goza de autonomia ilimitada. O Facebook se defende, nos processos, alegando que o internauta ‘aceita incondicionalmente’ todas as políticas de uso da comunidade, quando abre o seu perfil. Mas costumo dizer que o Facebook também clicou no botão do ‘Eu Concordo’ em obedecer todas as leis brasileiras, no exato momento em que passou a operar no nosso Mercado. E as nossas leis não concedem esse nível de soberania, nem a órgãos públicos, nem a entidades privadas”.


Gospel Prime

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